Boa notícia para quem tem mais de 50 anos e dirige! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que oferece desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Recentemente, a CCJ deu sinal carta branca para o projeto de lei 5.153/2023, apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que propõe um desconto significativo nas taxas de renovação da CNH para motoristas mais velhos. Confira!
Desconto na renovação da CNH para idosos
O projeto de lei aprovado pela CCJ propõe um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para motoristas entre 50 e 70 anos, e um desconto de 70% para aqueles com mais de 70 anos.
Este desconto será aplicado sobre o valor integral da taxa administrativa total cobrada pelo órgão de trânsito responsável pela renovação das licenças. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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Justiça e inclusão no trânsito
O senador Fernando Dueire argumenta que a cobrança da mesma taxa para motoristas que precisam renovar suas licenças em intervalos mais curtos impõe um fardo financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.
Como exemplo, ele cita um idoso de 75 anos, que precisa renovar sua licença a cada três anos e, com o projeto, pagaria apenas 30% da taxa cobrada aos motoristas com menos de 50 anos.
“Este projeto traz justiça”, afirmou Dueire.
“Atualmente, os motoristas pagam a mesma taxa para renovar suas licenças, independentemente do período de validade, o que é injusto e viola o artigo 230 da Constituição, que visa garantir a justiça social para os idosos”.
Senador Fernando Dueire
Segundo o senador, cerca de 27 milhões de motoristas com mais de 50 anos se beneficiarão com a medida.
Benefícios para a faixa etária
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que deu parecer positivo ao projeto, também considera a proposta justa.
Ela destacou que motoristas entre 50 e 70 anos precisam renovar suas licenças duas vezes a cada dez anos, enquanto motoristas mais jovens renovam apenas uma vez.
Além disso, ela argumenta que o projeto ajuda a preservar o poder de compra dessa faixa etária e facilita sua reinserção no mercado de trabalho.
Com o desconto, motoristas mais velhos terão mais facilidade para se tornarem motoristas de aplicativos ou táxi, por exemplo.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na promoção da igualdade e inclusão no trânsito brasileiro.
Além de aliviar o fardo financeiro, a medida incentiva a manutenção da atividade e da independência dos motoristas mais velhos.
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A caminho da Câmara dos Deputados
Após a aprovação na CCJ do Senado, o projeto de lei segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado, o desconto na renovação da CNH para motoristas mais velhos se tornará uma realidade, beneficiando milhões de brasileiros.
Quando é necessário para idosos renovarem a CNH?
Para renovar a CNH em 2024, é essencial entender os prazos específicos de validade que variam de acordo com a idade do motorista. A renovação deve ser iniciada 30 dias antes da data de vencimento. Confira:
- Até 50 anos: Validade de 10 anos
- Entre 50 e 70 anos: Validade de 5 anos
- Acima de 70 anos: Validade de 3 anos
Se a sua CNH vence, por exemplo, em 15 de abril de 2024, você pode iniciar o processo de renovação a partir de 15 de março de 2024.
Passo a passo para renovação da CNH
- Abertura do pedido: Acesse o site do Detran do seu estado e inicie o processo online.
- Exame médico: Marque a consulta pelo site do Detran.
- Exame toxicológico: Obrigatório para categorias C, D e E.
- Exame psicológico: Necessário para quem exerce atividade remunerada.
- Pagamento das taxas: Pague as taxas em lotéricas ou bancos conveniados.
- Recebimento da CNH: Após a finalização, a nova CNH será entregue em até 10 dias úteis no endereço cadastrado.
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Idosos podem tirar CNH? Veja se há limite de idade
Idosos podem obter a CNH sem restrições de idade. A legislação brasileira não estabelece uma idade máxima para emissão ou renovação do documento, garantindo que qualquer pessoa apta fisicamente e mentalmente possa dirigir.
Para os idosos, é necessário passar por exames médicos e psicológicos que atestem sua capacidade de conduzir com segurança.
Esses exames são obrigatórios para todos os motoristas, mas a frequência pode ser maior para aqueles com mais de 65 anos, conforme a lei.
A renovação da CNH para idosos ocorre a cada três anos, proporcionando uma verificação regular da aptidão para a direção. Essa medida assegura que os idosos mantenham sua mobilidade e independência, respeitando sempre as normas de segurança no trânsito.
Idosos têm desconto ou isenção no pagamento do IPVA?
Idosos no Brasil não possuem isenção ou desconto no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O tributo anual é obrigatório para proprietários de veículos, como carros, motos, ônibus e caminhões, independente da idade do proprietário.
Portanto, a ideia de que pessoas com 60 anos ou mais têm benefícios fiscais no IPVA é um mito. As regras do IPVA variam por estado, mas não contemplam isenção ou descontos específicos para idosos.
É importante que todos os proprietários de veículos se mantenham informados sobre os prazos e valores de pagamento para evitar surpresas e multas.
Carteira do Idoso e suas vantagens
A Carteira do Idoso, emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), identifica idosos de baixa renda, facilitando o acesso a benefícios.
Destinada a indivíduos com mais de 60 anos, a carteira garante prioridades em filas e acesso a direitos específicos, mas não substitui o RG, sendo um documento complementar.
Possui validade de dois anos e inclui informações pessoais, como nome, RG, CPF, NIS, entre outros. Entre os benefícios, estão a gratuidade ou descontos em passagens de ônibus e acesso a vagas prioritárias de estacionamento.
Para solicitar a carteira, é possível fazer o processo online pelo site oficial ou presencialmente no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
A renovação também pode ser feita pelos mesmos meios. Este documento proporciona mais comodidade e segurança aos idosos, assegurando seus direitos de forma prática e eficiente.
